O Estado do Amazonas, nos termos do Sistema Tributário Nacional, não possui competência para instituir o seguinte tributo abaixo: O Estado do Amazonas, nos termos do Sistema Tributário Nacional, não possui competência para instituir o seguinte tributo abaixo:

O Estado do Amazonas, nos termos do Sistema Tributário...

Q133954

O Estado do Amazonas, nos termos do Sistema Tributário Nacional, não possui competência para instituir o seguinte tributo abaixo:

imposto;

taxa;

contribuição de melhoria;

empréstimo compulsório;

contribuição de seus servidores sobre o regime previdenciário.