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A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida...

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Q135169
Direito Tributário Dívida ativa
Teclas de Atalhos
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Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - SEFA - Fiscal de Tributos Estaduais - Área Informática - 2002

A presunção de liquidez e certeza de que goza a dívida regularmente inscrita na repartição administrativa competente, de natureza tributária ou não tributária, é:

A

absoluta

B

relativa

C

inexistente

D

imprópria

E

juris et de jure

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