Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em matéria de Direito Tributário, na ausência de disposição...
1
Q1384366
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em matéria de Direito Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em segundo lugar:
A
os princípios gerais de direito tributário.
B
a analogia.
C
os princípios gerais de direito público.
D
a equidade.