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Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a Uni...
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Q1385506
Teclas de Atalhos
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Salvo disposição em contrário, entram em vigor os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:
A
Na data da sua publicação.
B
30 (trinta) dias após a data da sua publicação.
C
45 (quarenta e cinco) dias após a data da sua publicação.
D
Na data neles prevista.