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Constituem receita de competência dos Estados e Distrito...
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Q13898
Teclas de Atalhos
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Constituem receita de competência dos Estados e Distrito Federal os recursos provenientes da arrecadação relativos a:
A
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
B
Imposto sobre a Transmissão Inter vivos.
C
Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos .
D
Imposto sobre Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, inciso II, da Constituição Federal, definidos em lei complementar.
E
Imposto sobre Produtos Industrializados.