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Acerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária...
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Q1391100
Teclas de Atalhos
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Acerca da jurisprudência do STJ em matéria tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O usufrutuário de imóvel urbano possui legitimidade ativa para questionar o IPTU.
B
O locatário tem legitimidade ativa para litigar em ações de natureza tributária envolvendo o IPTU.
C
O cessionário de direito de uso de imóvel público não é contribuinte do IPTU, pois detém a posse mediante relação de natureza pessoal, sem animus domini.
D
É legítima a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU sobre imóveis situados em área de expansão urbana, ainda que não dotada dos melhoramentos previstos no art. 32, §1º, do CTN.