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Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência...
Ano:
2019
Prova:
SOLUÇÕES Métodos e Seleção de Pessoal Ltda - Prefeitura - Procurador Jurídico - 2019
Assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.
A
A edição de listas telefônicas goza de imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d”, da CF/88;
B
O Papel utilizado para a impressão de livros, jornais e periódicos também é imune;
C
A imunidade pode abranger filmes e papéis fotográficos necessários â publicação de jornais e periódicos;
D
A imunidade tributária prevista no art. 150, VI, “d” da Constituição Federal, abarca 0 maquinário utilizado no processo de produção de livros, jornais e periódicos.