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Considerando os princípios constitucionais tributários e o...
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Q1913775
Teclas de Atalhos
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Ano:
2013
Considerando os princípios constitucionais tributários e o entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
A
É ilegítima a cobrança de tarifa de água fixada de acordo com as categorias de usuários e as faixas de consumo.
B
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que álbuns de figurinhas e os respectivos cromos adesivos não estão alcançados pela imunidade tributária cultural.
C
A imunidade tributária recíproca estende-se às empresas públicas.
D
O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que listas telefônicas gozam de imunidade tributária cultural.
E
O imóvel pertencente a partido político não é imune ao IPTU, ainda que o imóvel seja utilizado para atividades essenciais dessa entidade.