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No que diz respeito ao Imposto Sobre a Transmissão Causa...
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Q1445214
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito ao Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos do Estado de Roraima, é correto afirmar que
A
o contribuinte do imposto é o doador, sendo o donatário solidariamente responsável.
B
a transmissão causa mortis ocorre no momento da abertura do inventário dos bens do de cujus.
C
incide sobre a transmissão de bens às autarquias e Fundação instituída pelo Poder Público.
D
é contribuinte o cedente do bem.
E
é isenta a doação a funcionário público estadual, de imóvel para seu próprio uso, se esse não possuir nenhum outro.