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Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana...
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Q1446622
Teclas de Atalhos
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Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar que
A
não pode a legislação municipal considerar o possuidor como sujeito passivo do IPTU, somente podendo tributar o proprietário.
B
o IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
C
é necessária a prévia notificação do lançamento do IPTU antes do envio do carnê para o pagamento.
D
é possível a atualização do IPTU, mediante decreto, mesmo em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.
E
o locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU referente ao imóvel alugado, bem como para repetir indébito desse tributo, por ser o sujeito passivo.