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Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tr...
Ao aplicar determinada penalidade por violação à legislação tributária, a autoridade tributária teve dúvida quanto à capitulação legal do fato, o qual parecia enquadrar-se em mais de uma hipótese legal.
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Tributário Nacional, a autoridade deverá interpretar a lei
A
da maneira mais favorável ao fisco.
B
da maneira mais favorável ao acusado.
C
de forma literal.
D
de acordo com a analogia, os princípios gerais de direito e a equidade.
E
de forma consuetudinária.