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No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca...
No Direito Tributário, o princípio da imunidade recíproca indica que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem cobrar, uns dos outros:
A
Impostos sobre o patrimônio, renda ou serviços.
B
Qualquer espécie tributária.
C
Taxas.
D
Contribuições.
E
Impostos e taxas.