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Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN)...

Ano: 2012
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento - 2012

Considerado o art. 111 do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.

A

Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre compensação e extinção de tributos.

B

Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário e outorga de isenção.

C

Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre consignação em pagamento e conversão em renda.

D

Deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre prescrição e sobre decadência.

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