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Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a...
Com a finalidade de colmatar as lacunas normativas, a autoridade administrativa ou judicial competente para aplicar a legislação tributária utilizará
A
a equidade e a analogia, essa com a finalidade de exigir tributo não previsto em lei.
B
a analogia e a equidade que resulte na dispensa do pagamento de tributo devido.
C
os costumes, a equidade, a analogia e os princípios gerais de direito tributário.
D
os costumes, a equidade, os princípios gerais de direito público e os princípios gerais de direito tributário.
E
a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.