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É correto afirmar quanto à lavratura de Auto de Constatação...
É correto afirmar quanto à lavratura de Auto de Constatação que:
A
dá início a procedimento prévio de ofício
B
implica Inscrição em Dívida Ativa do débito apurado
C
é efetuada por Controlador de Arrecadação Municipal
D
decorre da apuração de pagamento insuficiente de tributo