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Se um Auditor Fiscal chega a um estabelecimento comercial...
Se um Auditor Fiscal chega a um estabelecimento comercial que funciona normalmente e não está inscrito na Secretaria de Tributação do Estado, ele
A
deve lavrar o auto de infração, notificando a empresa irregular a pagar o ICMS devido, acrescido da multa regulamentar.
B
pode notificar a empresa irregular para que compareça à Secretaria de Tributação para se registrar.
C
não pode autuar a empresa irregular, pois ela não está cadastrada na Secretaria de Tributação.
D
deve comunicar o fato imediatamente ao seu Coordenador de Tributação.