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A contribuição financeira devida pela exploração de...

1
Q1585355
Direito Tributário Receitas Públicas
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo - Área: Controle Externo - Especialidade: Direito - 2021

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

C

Certo

E

Errado

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