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Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.“As...
Assinale a alternativa que completa a afirmativa abaixo.
“As Limitações Constitucionais se constituem um ‘freio’ ao poder de tributar de cada ente político e, assim, podemos afirmar que abrangem”:
A
os princípios constitucionais, as imunidades e resoluções do Senado Federal.
B
somente os princípios constitucionais.
C
somente as regras de imunidade previstas pela Constituição.
D
somente a isenção.
E
as normas contidas pela legislação ordinária de cada ente político somente.