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De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de interv...
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Q1599421
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, as alíquotas de contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
A
poderão ser ad valorem tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação e, no caso de importação, o valor aduaneiro.
B
deverão ser ad valorem tendo por base a unidade de medida determinada por lei.
C
não poderão ser superiores às das contribuições devidas à União, quando instituídas por Estados, Distrito Federal e Municípios.
D
poderão ser específicas, fixadas pelo Senado Federal, para as operações internas, para resolver conflito envolvendo interesses de Estados.
E
terão valores máximos fixados pelo Senado Federal, mediante resolução de iniciativa de um terço e aprovada pela maioria absoluta de seus membros.