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Os pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade...
Os pedidos de reconhecimento de isenção, imunidade,
remissão, anistia e outros benefícios fiscais previstos
na legislação, para aferição de caráter individual,
inclusive os de regimes especiais são examinados
e apreciados pela (o)
A
Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico.
B
Coordenadoria de Tributação e Assessoria Técnica.
C
Secretario Adjunto de Tributação.
D
Diretor da Unidade Regional de Tributação do domicílio fiscal do requerente.