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Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará...
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Q1651728
Teclas de Atalhos
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Sobre o lançamento do ITBI instituído no município de Pará de Minas, assinale a alternativa CORRETA.
A
Será feita exclusivamente por declaração pelo contribuinte.
B
Poderá ser feita por homologação pelo contribuinte, ou de ofício, na falta daquela.
C
Poderá ser feito por declaração pelo sujeito passivo, ou de ofício, na falta daquela.
D
Deverá ser feita somente por homologação pelo sujeito passivo.