Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Leia o caso hipotético a seguir.O Estado Y decretou estado...
1
Q1652605
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Leia o caso hipotético a seguir.
O Estado Y decretou estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas que devastaram 1/3 de suas cidades e geraram inúmeros prejuízos socioeconômicos. Por isso, o Estado Y, que tem uma das menores arrecadações do país, vendo-se diante de inúmeras despesas extraordinárias e, também, da necessidade de investimento público de caráter urgente, resolveu instituir, por meio de decreto, empréstimo compulsório. |
Entretanto, a instituição do referido tributo é inconstitucional, considerando que:
A
a competência tributária para a instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva da União.
B
foi feita por meio de decreto ao invés de lei complementar.
C
a competência tributária para a instituição de empréstimos compulsórios é exclusiva dos municípios.
D
foi feita por meio de decreto ao invés de lei ordinária.