Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os...
De acordo com o Código Tributário Nacional, as leis, os tratados e as convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, estão compreendidos
A
na expressão “legislação tributária”.
B
no conceito de “crédito tributário plenamente constituído”.
C
na definição de “fato gerador”.
D
na noção de “lei complementar”.
E
na concepção de “norma tributária inadimplida”.