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[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nac...
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Q1728289
Teclas de Atalhos
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[...] vedando que União institua tributo que não seja uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Distrito Federal ou a Município, o artigo [...] reforça a igualdade federativa pretendida pelo art. 19, III [...]
(Alexandre de Moraes, Direito Constitucional)
Considerando o texto acima indicado, bem como os princípios constitucionais em matéria tributária, assinale a alternativa que indica o princípio comentado pelo autor.
A
Princípio da vedação ao confisco.
B
Princípio da anterioridade.
C
Princípio da capacidade contributiva.
D
Princípio da razoabilidade.
E
Princípio da uniformidade.