Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e...
Com relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD), assinale a alternativa correta:
A
O ITCD é devido pela alíquota vigente ao tempo da propositura do inventário ou do arrolamento.
B
É inconstitucional a multa instituída pelo Estado como sanção pelo retardamento do início do inventário.
C
São contribuintes do ITCD o inventariado (de cujus) representado pelo espólio, na transmissão causa mortis; e o donatário, na doação.
D
São contribuintes do ITCD o fiduciário, no fideicomisso; e o cessionário, na cessão de herança ou de bem ou direito a título não oneroso.
E
Na sistemática de lançamento do ITCD, a autoridade administrativa constitui o crédito tributário com base nas informações prestadas ao fisco, demonstrando que o tributo é lançado por declaração, sendo vedado o lançamento de ofício.