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Sobre as características das espécies tributárias, qual...
Sobre as características das espécies tributárias, qual alternativa está em consonância com o Código Tributário Nacional e a Constituição Federal?
A
A criação das contribuições especiais é de competência exclusiva da União, não admitindo nenhuma hipótese excepcional.
B
Os impostos, sempre que possível, terão caráter impessoal.
C
As taxas poderão ser instituídas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e indivisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.
D
Os empréstimos compulsórios, apesar de coativos, são restituíveis.