NÃO é vedado ao Estado do Amazonas: - Gran Questões
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Q175290
Teclas de Atalhos
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NÃO é vedado ao Estado do Amazonas:


A

estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino;


B

instituir isenções de tributos da competência da União ou dos Municípios;


C

instituir na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação;


D

instituir impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;


E

utilizar tributo com efeito de confisco.