Imagem de fundo

São modalidades de extinção do crédito tributário:

São modalidades de extinção do crédito tributário:


A

a isenção e a anistia;


B

a moratória e o parcelamento;


C

a remição e a isenção;


D

as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo e a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;


E

a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória e a remissão.