São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras determinadas na legislação tributária, comunicar à repartição fazendária as alterações contratuais ou estatutárias de interesse do Fisco, no prazo de: São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras determinadas na legislação tributária, comunicar à repartição fazendária as alterações contratuais ou estatutárias de interesse do Fisco, no prazo de:

São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras...

Q177089

Direito Tributário Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS

Ano: 2005

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE

Prova: NCE - SEFAZ AM - Analista do Tesouro Nacional ATE - 2005

São obrigações dos contribuintes do ICMS, dentre outras determinadas na legislação tributária, comunicar à repartição fazendária as alterações contratuais ou estatutárias de interesse do Fisco, no prazo de:

5 dias;

10 dias;

15 dias;

20 dias;

30 dias.

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