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A qual ente federativo compete instruir impostos sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia?
Aos Municípios.
Aos Estados e ao Distrito Federal.
À União.
Simultaneamente aos Estados e Municípios.
Simultaneamente aos Estados e a União.