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Os tratados e convenções internacionais em matéria...
Os tratados e convenções internacionais em matéria tributária afetam, especialmente, os impostos de importação e exportação. Objetivando evitar a dupla tributação internacional, após ingressarem no ordenamento pátrio, passam a revogar a legislação interna em razão da aplicação do princípio da:
A
anterioridade
B
legalidade
C
especialidade
D
taxatividade