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O Código Tributário Nacional define Imposto como o tributo...
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Q1809248
Teclas de Atalhos
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O Código Tributário Nacional define Imposto como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, estabelecendo, também, a competência para a sua respectiva instituição.
Nesse sentido, é da competência da União instituir, dentre outros, imposto sobre
A
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de qualquer natureza (ICMS)
B
propriedade de veículos automotores (IPVA)
C
propriedade territorial rural (ITR)
D
transmissão “causa mortis” e doação de bens ou direitos (ITCMD)
E
transmissão de bens imóveis inter vivos (ITBI)