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O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória...
O tributo constitui uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, devendo ser pago em moeda. O tributo visa intervir em situações sociais ou econômicas, tributando a renda, o consumo e o patrimônio. Nesse sentido, o tributo se distingue da multa, em razão do fato de que esta:
A
não prescreve.
B
possui alíquota diferenciada.
C
pode levar o contribuinte à prisão por inadimplemento.
D
não possui caráter arrecadatório.
E
admite parcelamento com desconto.