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Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente...

Ano: 2015
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - BRDES - Analista de Projetos - Área: Econômico Financeira - 2015

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada:


I. Os princípios gerais de direito tributário.

II. Os princípios do poder tributário.

III. A equidade.

IV. Os princípios gerais de direito público.

V. A Constituição Brasileira.

VI. A analogia.


Está correta a alternativa, na seguinte ordem:

A

II, V e VI.

B

V, I e VI.

C

V, III e VI.

D

V, I, III, IV e VI.

E

VI, I, IV e III.

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