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Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa...
Sobre anistia, remissão e transação, assinale a alternativa correta.
A
A anistia decorre de lei e compreende as infrações futuras.
B
Não se aplica a anistia a atos praticados com simulação pelas pessoas jurídicas beneficiadas.
C
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede.
D
Transação é a liberação graciosa (unilateral) da dívida pelo Fisco.
E
A remissão é o acordo para concessões recíprocas que põem fim ao litígio, conforme CTN.