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Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
Ano:
2014
Prova:
FUNCAB - SEMGE - Auditor Fiscal - Área Tecnologia da Informação - 2014
Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:
A
A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
B
A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo.
C
Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.
D
A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.
E
O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.