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Acerca dos elementos que devem instruir o processo...
Acerca dos elementos que devem instruir o processo administrativo fiscal, assinale a alternativa correta.
A
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver
B
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; atos constitutivos da empresa; e defesa deste processo, se houver.
C
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.
D
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: termo de inspeção; auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; e defesa deste processo, se houver.
E
Autuado o estabelecimento, o processo administrativo fiscal será instruído com, no mínimo, os seguintes elementos: auto de infração; perfil de assistência farmacêutica da empresa; relação dos membros do quadro societário da empresa; e defesa deste processo, se houver.