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A repetição do indébito gera a seguinte situação:
A repetição do indébito gera a seguinte situação:
A
devolução com juros compensatórios, além dos moratórios, na hipótese de comprovada má-fé do ente tributante
B
devolução do principal com correção monetária desde o pagamento indevido e juros de mora
C
incidência da correção monetária desde o trânsito em julgado da decisão condenatória
D
incidência dos juros a partir da citação na ação judicial
E
cálculo dos juros com base na taxa SELIC