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Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos...

Ano: 2021
Banca: Universidade Regional do Cariri - URCA
Prova: URCA - Prefeitura de Crato - Fiscal de Controle Urbano - 2021

Não faz parte dos institutos jurídicos e políticos dos instrumentos de planejamento municipal da política urbana:

A

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;

B

desapropriação;

C

tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;

D

instituição de zonas especiais de interesse social;

E

usucapião especial de imóvel urbano.

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