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Sobre o entendimento sumular dos tribunais superiores...
Sobre o entendimento sumular dos tribunais superiores acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.
A
A sentença proferida contra as autarquias não está sujeita a reexame necessário, salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa.
B
Compete à Justiça Federal ou aos juízes com competência delegada o julgamento das execuções fiscais de contribuições devidas pelo empregador ao FGTS.
C
Compete à Justiça Estadual processar e julgar execução fiscal promovida por Conselho de fiscalização profissional.
D
Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência já fixada.
E
A Fazenda Pública não pode substituir a Certidão de Dívida Ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal.