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Dentro do contexto da isenção, como instituto de Direito...
Dentro do contexto da isenção, como instituto de Direito Tributário, é incorreto afirmar-se que:
A
decorre de previsão de norma constitucional
B
não é extensiva às taxas, salvo disposição expressa em lei
C
a lei isencional pode estabelecer os limites e condições à sua concessão
D
constitui reserva legal do ente estatal com competência para instituir o tributo