Questão Q1956248 - Direito Tributário

Question

Analise os itens abaixo relacionados à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I. É vedado exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;

II. É permitido instituir tratamento desigual entre contribuintes desde que se encontrem em situação equivalente, sendo proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos;

III. É vedado utilizar tributo com efeito de confisco;

IV. É permitido estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo Poder Público;

V. É permitido instituir impostos sobre: patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; templos de qualquer culto; patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei; livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.

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Apenas os itens I e III estão corretos.

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Apenas os itens II e IV estão corretos.

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Apenas os itens IV e V estão corretos.

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Apenas os itens I, II e V estão corretos.

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Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

Analise os itens abaixo relacionados à União, aos Estados...