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De acordo com o Código Tributário Nacional,
De acordo com o Código Tributário Nacional,
A
interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.
B
o emprego de equidade poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.
C
o emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo ainda não previsto em lei.
D
não se interpreta de maneira mais favorável ao acusado a lei tributária que define infrações.