Imagem de fundo

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e...

Assinale a alternativa correta a respeito das garantias e privilégios do crédito tributário:


A

o rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é taxativo;


B

todos os bens do sujeito passivo respondem pelo crédito tributário, mesmo os hipotecados ou penhorados, salvo se o ônus real for anterior à constituição do respectivo crédito;


C

reputam-se extraconcursais os créditos tributários passíveis de concurso de preferências entre as pessoas jurídicas de direito público;


D

em quaisquer hipóteses, o crédito tributário tem preferência em relação ao crédito com garantia real;


E

o rol das garantias do crédito tributário, previsto no CTN, é exemplificativo.