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Assinale a alternativa correta, de acordo com o que...
Assinale a alternativa correta, de acordo com o que preceitua o Código Tributário Nacional – Lei 5.172/1966:
A
São considerados tributos os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria.
B
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência dos Estados.
C
Os impostos cobrados pelos Estados e pelos Municípios têm como fato gerador o exercício do poder de polícia.
D
O imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana somente terá como fato gerador a propriedade, localizada em qualquer zona do Município.
E
O Contribuinte do Imposto sobre a Exportação é o importador ou quem a lei a ele equiparar.