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Tendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar...
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Q1991509
Teclas de Atalhos
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Tendo como base a legislação em vigor, é correto afirmar que:
A
A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.
B
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil.
C
A capacidde tributária passiva depende de estar a pessoa juridica regularmente constituída.
D
A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas jurídicas
E
Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.