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O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito...
O montante da arrecadação dos entes estaduais está sujeito às regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
De acordo com essas regras, os dois principais tributos de competência estadual – imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) – são repartidos com os municípios do respectivo estado, de acordo com os seguintes percentuais, respectivamente:
A
25% e 25%;
B
25% e 50%;
C
25% e 75%;
D
50% e 25%;
E
50% e 50%.