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Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre...
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Q201985
Teclas de Atalhos
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A propósito de noções básicas sobre tributos, com base na doutrina tributária e contábil, julgue os itens seguintes.
Alíquota é o percentual definido em lei que, aplicado sobre a base de cálculo, determina o montante do tributo a ser recolhido. Sua alteração está sujeita aos princípios constitucionais da legalidade, da anterioridade e da irretroatividade.
C
Certo
E
Errado