No que concerne ao PIS/PASEP, à COFINS e à CIDE, com base nas
disposições da legislação constitucional e tributária, julgue os itens
que se seguem.
CIDE caracteriza um poderoso instrumento interventivo
garantido pela Constituição Federal exclusivamente à União,
passível de ser exercitado sempre que sua presença se fizer
necessária, tendo como parâmetro os princípios gerais da
atividade econômica inscritos na Lei Maior.
C
Certo
E
Errado
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