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De acordo com o Sistema Tributário Nacional, para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a base do cálculo do imposto é:
a cessão de direitos relativos às transmissões.
o valor venal dos bens ou direitos transmitidos.
o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
o valor venal do imóvel.